CONTEXTO HISTÓRICO DO CEDEDICA
O CEDEDICA – Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - é uma Organização de Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, sem fins lucrativos, que nasceu inspirado e amparado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA em 21 de setembro de 2005, para executar medidas socioeducativas e atender em meio aberto os adolescentes em conflito com a lei. Tem como primazia a defesa dos direitos da criança e do adolescente, bem como, articular políticas públicas capazes de fomentar programas de prevenção a essa temática.
Em 2005, partir da idealização do Dr. Luis Augusto Gonçalves Costa, Promotor de Justiça, e do Exmo Sr. Dr. João Batista Saraiva, Juiz de Direito, seguindo os princípios do CEDEDICA de Santo Ângelo, pessoas engajadas na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes formularam o estatuto da Entidade e assim o CEDEDICA transformou-se em uma organização consistente e comprometida.
Atualmente o CEDEDICA executa as Medidas Socioeducativas em meio aberto de prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida além de medidas protetivas, as quais, a partir da prática do ato infracional, boletim de ocorrência realizado pela Delegacia de Polícia, Audiência de Apresentação na Promotoria de Justiça – Curadoria da Infância e Juventude e Juizado da Infância e Juventude, os adolescentes infratores são encaminhados ao CEDEDICA.
O CEDEDICA também realiza a seleção e encaminhamento de jovens ao primeiro emprego junto ao CONSEPRO e trabalha com Projetos Profissionalizantes e Oficinas Pedagógicas. Todo o trabalho com os adolescentes que cumprem Medidas socioeducativas no CEDEDICA é realizado por uma equipe de profissionais especializados e capacitados que realizam atendimentos às crianças, aos jovens e suas famílias. Conta com serviço de Psicopedagogia, Assistente Social, Psicologia, Assessoria Jurídica, Oficinas Pedagógicas em contra-turno escolar de Horta, Música, Esportes, Artesanato, Informática Educativa; promoção de espaços de aprendizagens e trocas de conhecimentos através de Projeto Permanente Adolescer Saudável e Pais Pró-Ativos, bem como Cursos Técnicos Profissionalizantes.
Salienta-se que em 2005, quando do início das atividades, somavam-se muitos processos em andamento e sem execução e, durante esta caminhada, de atividades já perpassaram pela Entidade, mais de 1400 adolescentes em cumprimento de MSE.
Outra atividade executada pelo CEDEDICA foi à gestão do programa PIM, de 2010 a 2017; 2018 a 2022; formada por pessoas selecionadas e capacitadas que realizaram visitas domiciliares atendendo crianças na faixa-etária dos 0 aos 6 anos de idade, gestantes e famílias.
O CEDEDICA atua também em parceria com o CREAS, disponibilizando profissional da área de psicologia e aportes para a realização de atendimentos às crianças e adolescentes vítimas de quaisquer naturezas.
A primeira sede do CEDEDICA localizou-se na Rua Dona Laura, n° 56. Com a ampliação dos serviços mudou-se para a Rua Teodoro Camargo, 424.
O CEDEDICA construiu raízes a partir do constante auxilio, apoio e receptividade da comunidade, dos meios de comunicação, apoio do Poder Público Federal, Estadual, Municipal, em especial das Secretarias Municipais; do Poder Judiciário, Ministério Público, Delegacia de Polícia, Justiça do Trabalho e demais Órgãos.
No ano de 2015 o CEDEDICA recebeu concessões de direito real de uso de dois terrenos localizados nos fundos da Universidade do Estado do Rio Grande do Sul – UERGS para a construção da sede própria. Muitos projetos foram realizados, porém, quando muito próximo de execução, em 01 de junho de 2017 veio a acontecer um trágico incêndio que destruiu o Asilo Santa Isabel, e prontamente o CEDEDICA abriu mão dos recursos que seriam utilizados para a construção da sede em benefício ao amparo dos idosos.
Com o passar do tempo, foi possível replanejar a tão sonhada arquitetura da sede, mas quando o projeto estava prestes a ser executado, em razão das exigências legais federais, a Associação Vacariense de Auxílio aos Necessitados – AAVAN- necessitou readequar o seu espaço, e para isso fora necessário a cedência da concessão dos dois terrenos, que haviam sido doados ao CEDEDICA, localizados nos fundos da UERGS para uma construção em prol às crianças abrigadas.
Contudo ESPERANÇA E RESILIÊNCIA são palavras chaves que definem a EQUIPE CEDEDICA, e assim, o sonho continuou. Foi no ano em que o CEDEDICA comemorou 15 anos de atividades, que no dia 17 de agosto, recebeu-se a FELIZ notícia de que o imóvel, localizado na Rua Flamino Moreira, 92, de patrimônio da UNIÂO, com área de 470 m², no qual funcionava a Justiça do trabalho fora documentalmente, conforme sua cláusula terceira, transferido para o Município de Vacaria para a implantação exclusiva do CEDEDICA.
A conquista da sede própria foi um grande desafio. As reformas ficaram todas a cargo do CEDEDICA, o qual, sua diretoria não mediu esforços em busca de recursos e aplicações de reservas econômicas oriundos exclusivamente das doações da comunidade. Para a reforma e adequação do prédio para a execução das MSE foram necessárias readequações de encanamentos, telhados, banheiros, paredes, pinturas, pisos, entre outros. Os móveis da instituição que se localizava na Rua Teodoro Camargo, também oriundos de doações, foram todos reaproveitados e alguns espaços ainda necessitam de mobiliários e adaptações que estarão sendo ajustados com o passar do tempo.
Podemos dizer que muito aprendizado tivemos durante todos estes anos de história. Assim, como diz o provérbio chinês: “Se a sua visão é para um ano, plante trigo. Se a sua visão é para uma década, plante árvores. Mas, se a sua visão é para toda vida, plante pessoas”, o CEDEDICA oferece oportunidades para que num futuro próximo possa colher bons frutos.
Venha você também fazer parte desta história!!!
O público alvo principal atendido pelo CEDEDICA são os adolescentes infratores, encaminhados, de acordo com o diagrama a seguir:
Prática do Ato Infracional
Delegacia de Polícia
Audiência de Apresentação na Promotoria de Justiça – Curadoria da Infância e Juventude
Juizado da Infância e Juventude