O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vacaria – CEDEDICA realizou no dia 23 de setembro o 1º Seminário Regional sobre Medidas Sócio Educativas em Meio Aberto, na Câmara de Vereadores.                       

Participaram do evento profissionais de diversas áreas: assistentes sociais, psicopedagogas, psicólogas, pedagogas, advogados, representantes de CEDEDICAS/ RS, representantes dos municípios dos Campos de Cima da Serra e Região, Gestores da Política de Assistência Social, Saúde, Educação, Habitação, Esporte, Cultura, Conselheiros Tutelares, Servidores do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, Delegados da Infância e Adolescência, representantes da Fase, Educadores e Estudantes, entre outros.

O objetivo do seminário foi avançar na execução das medidas socioeducativas em meio aberto – Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade, e compreende-las mediante o Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas – SINASE, bem como, propor discussões de interesse social.

Durante todo o dia foram ministradas cinco palestras: a primeira com a temática “Adolescência e as Medidas Socioeducativas em Meio Aberto – SINASE” realizada pela Dra. Carina Paula Chini Falcão, Juíza da Infância e Juventude de Vacaria. A segunda palestra teve como tema: “Atuação da Polícia Civil Relacionada ao Adolescente em Conflito com a Lei” realizada pelo Dr. Flademir Paulino de Andrade, Delegado de Polícia da Polícia Civil do Estado do RS – Titular da Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente de Vacaria. Ainda, na manhã de quarta-feira, a terceira palestra referiu-se ao tema “O Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto”, com o palestrante Coronel Irany Bernardes de Souza, Coordenador Estadual de Políticas para a Criança e o Adolescente da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos. 

Dando continuidade às atividades do Seminário, no período da tarde aconteceu a quarta palestra do dia, com o tema “A importância do Protagonismo do Adolescente no Cumprimento das MSE” com o palestrante Guilherme Cechelero, Cientista Social e Educador na área da Criança e Adolescente. E, para finalizar, a quinta palestra proferida abordou “As Medidas Socioeducativas e Reflexões sobre a Redução da Maioridade Penal”, com o Dr. André Viana Custódio, Pós Doutor em Direito pela Universidade de Sevilla/Espanha, Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, Professor permanente dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito da UNISC, Coordenador do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens (GRUPECA) e Pesquisador do Grupo de Políticas Públicas de Inclusão Social (UNISC).

O evento foi realizado pelo CEDEDICA, com o apoio da Prefeitura Municipal de Vacaria/ RS, Câmara Municipal de Vereadores, Ministério Público Vacaria/RS, Polícia Civil - Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, Secretaria Municipal de Assistência Social de Vacaria – CREAS, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, AMUCSER, CONSEPRO, Unimed Altos da Serra, OCI: Terrenos e Urbanização, Araldi Veículos, Medson, Transcavalinho e UCS.

Foram momentos de grande aprendizado, trocas de ideias, discussões e atualização. Machado de Assis foi relembrado pela presidente do CEDEDICA, Sra. Eliane Risson Santos  quando destacou que “Há em cada adolescente um mundo encoberto, um almirante e um sol de outubro”.