O XXVI Congresso Nacional da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da infância e da Juventude - ABMP aconteceu nos dias 18, 19 e 20 de maio, na cidade de Curitiba PR.

Estavam presentes Juízes, Promotores, Defensores Públicos, Estudantes, Deputados, Jornalistas, Procuradores de Justiça, Educadores, Equipes técnicas dos CEDEDICAs, Conselheiros Tutelares, membros dos COMDICAS, entre outros.

O CEDEDICA Vacaria esteve presente com sua equipe técnica. Foram dedicados momentos ao conhecimento, aprendizagem, atualização, capacitação e reflexão a cerca do ECA, em especial ao ato infracional. O adolescente tem capacidade psíquica para receber um trabalho diferenciado e não simplesmente assumir a “culpa”. Assim destacou-se a importância do conjunto de atores que trabalham na defesa das crianças e adolescentes: os educadores, profissionais das diversas áreas: serviço social, psicopedagogia, psicologia, conselheiros tutelares, pedagogos, juízes, promotores, enfim, todos que trabalham no cotidiano da execução das Medidas Socioeducativas. Estes devem ser especializados, para não correrem o risco de amadorismo nos atendimentos. Os técnicos precisam se adaptar às necessidades dos adolescentes para que as medidas socioeducativa sejam cumpridas integralmente. Não existem soluções mágicas, mas um conjunto de ações traçadas a partir da individualidade de cada jovem infrator.

Foram destacados questões referentes ao SINASE (Lei Federal 12.594/12) e a  agilidade dos processos perante o ato infracional, bem como, a estrutura de atendimento. Devem-se aplicar medidas socioeducativas que sejam suficientes para evitar a repetição do crime. A socieducação prevê a melhoria da qualidade de vida individual e coletiva.

O Juiz de Direito Dr. João Batista Costa Saraiva, também um dos idealizadores do CEDEDICA Vacaria foi quem proferiu a solenidade de abertura do evento apresentando o panorama das principais alterações ao ECA.  É correto afirmar que o tema infância nunca se esgota, sempre surgem novos elementos. O Estatuto da Criança e do Adolescente no decorrer dos seus 26 anos, teve muitos avanços, mas muito ainda há a ser implementado, desafios a serem supridos e enfrentados.  O importante é o fortalecimento das garantias de direitos das crianças e dos adolescentes, as quais são de responsabilidade civil, política e ética.

O Promotor de Justiça do PR, Dr.Mario Ramidoff enfatisou que deveriam ser acrescentadas em todas as áreas de conhecimento disciplinas de direitos das crianças e adolescentes. 

Também foi elencado pelo Procurador de Justiça do RS Dr. Afonso Armando Konzen aspectos relevantes sobre a temática “Bulling”. Segundo ele, a iniciar pelas escolas, docentes e equipes pedagógicas, devem procurar promover culturas de paz e tolerância, evitando  a punição e privilegiando mecanismos e instrumentos alternativos que promovam a efetiva responsabilização e mudança comportamental do agressor. È preciso fortalecer as comunidades para que possam resolver seus conflitos sem a intervenção da justiça.  Segundo ele, o Sistema Tradicional Retributivo cria uma crise de sentidos entre “a culpa e o pecado”, enquanto que o Sistema Restaurativo permite que o indivíduo se desvele, através do encontro, da escuta e do direito à palavra e à restauração dos relacionamentos. O circulo restaurativo no âmbito escolar é sempre surpreendente. A responsabilidade age como sentido, compromisso e autonomia.