O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - é uma Organização sem fins lucrativos, que nasceu inspirado e amparado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA em 21 de setembro de 2005, para executar medidas socioeducativas e atender em meio aberto os adolescentes em conflito com a lei. Tem como objetivo principal a defesa dos direitos da criança e do adolescente, bem como, articular políticas públicas capazes de fomentar programas de prevenção a essa temática. 

            Em 2005, partir da idealização do Dr. Luis Augusto Gonçalves Costa, Promotor de Justiça, e do Excelentíssimo Sr. Dr. João Batista da Costa Saraiva, Juiz de Direito, seguindo os princípios do CEDEDICA de Santo Ângelo, pessoas engajadas na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes formularam o estatuto da Entidade e assim o CEDEDICA transformou-se em uma organização consistente e comprometida, atuando há 17 anos no nosso município. 

            Atualmente o CEDEDICA executa as Medidas Socioeducativas em meio aberto de prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida além de medidas protetivas. Realiza cursos pedagógicos profissionalizantes e faz a seleção e encaminhamento de jovens ao primeiro emprego junto ao CONSEPRO. Trabalha com Oficinas Pedagógicas em turno inverso escolar que oferecem espaços de aprendizagens diversificados no artesanato, esporte, informática, musica, horta e monitoramento, as quais são extensivas também aos adolescentes da comunidade em geral. O CEDEDICA atua também em parceria com o CREAS, disponibilizando profissional da área de psicologia e aportes para a realização de atendimentos às crianças e adolescentes vítimas de quaisquer naturezas.

            Todo o trabalho com os adolescentes são realizados por talentosos e competentes oficineiros e por uma equipe de profissionais especializados e capacitados, disponibilizando serviços e atendimentos individualizados, coletivos para os jovens e suas famílias nos setores da pedagogia, assistente social, psicopedagogia, psicologia e assessoria jurídica. Conta também com trabalho e suporte de secretaria, monitoria e trabalho voluntario com senhoras da comunidade,  sendo o trabalho voluntário extensivo também a jovens universitários que buscam experiência em realização de seus estágios. Toda essa equipe atua com foco nos adolescentes em prol ao bom desenvolvimento das atividades na entidade, tendo como princípios o respeito e a valorização do ser humano, a reinserção social, ética e transparência nas relações, busca de atitudes inovadoras, responsabilidade social e compromisso com resultados positivos.

Neste dia 01 de dezembro, o CEDEDICA  de Vacaria realizou o 2º SEMINÁRIO REGIONAL de MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS em MEIO ABERTO: “Da Indiferença ao Atendimento Socioeducativo”, evento comemorativo  aos 17 anos de atuação da Entidade no Município. A programação do Seminário contou com ilustres palestrantes.

Dr. João Batista da Costa Saraiva (Consultor em Direito da Criança e do Adolescente, com atuação na América Latina, Caribe e África. Foi Promotor de Justiça e Juiz de Direito no Estado do Rio Grande do Sul. Presta Consultoria a diversos organismos internacionais, com ênfase ao UNICEF . É professor no Curso de Pós Graduação em Direito da Criança da Fundação na Escola do Ministério Público do RS, assim como em diversas instituições, sendo professor colaborador do Programa Justiça Penal de Adolescentes da Universidade Diego Portales, de Santiago do Chile. Tem diversos livros e artigos publicados no Brasil e no exterior, sendo conferencista reconhecido em sua especialidade) apresentou o tema: “Da Indiferença ao Atendimento Socioeducativo”, o qual destacou a legislação pertinente, bem como a importância do trabalho realizado pelo CEDEDICA de Vacaria em âmbitos sociais, educativos e principalmente no que se refere ao processo preventivo de segurança municipal, sendo hoje esta Entidade uma referencia nacional em execução de medidas socioeducativas, apresentando baixos índices de reincidência e excelentes resultados obtidos através de “efetiva” execução das medidas, as quais possuem equipe especializada e estrutura propícia para o atendimento desta demanda.    

O Tema: “Percurso e Atuação do Judiciário Perante o Ato Infracional do Adolescente”, foi desenvolvido pela Dra. Vanessa Teruya Bini Mendes – Juíza da Infância da Comarca de Vacaria/RS, a mesma trouxe átona os dados referenciais da comarca, com os passos dos processos judiciários, bem como sobre o olhar humanizado perante o adolescente infrator que está em fase de desenvolvimento, sendo  complexa   a tarefa de julgamento e determinação das medidas a serem cumpridas, pois o caráter deve ser de ordem educativa e não punitiva, devendo ser observada a brevidade de execução,  com objetivo principal de reinserção social.

A Presidente do CEDICA RS, Coordenadora Estadual de Políticas para a Criança e o Adolescente/SICDHAS- Secretaria do Estado da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, Sra.  Ms. Mariele Aparecida Diotti, palestrou sobre “ECA, SINASE e Direitos Humanos: Ponderações acerca da Execução das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto”, pautando sobre a história dos direitos humanos,  novas faces e velhos paradigmas; violação de direitos de crianças e adolescentes; trazendo átona muitas reflexões e enfatizando sobre a importância da forma de como se dá a execução das medidas socioeducativas sendo respeitadas as peculiaridades de cada município, assim como a formação e capacitação adequada da equipe técnica, a qual deverá ser especialista e realizar os atendimentos promovendo socioeducação, orientação, direcionamento, proteção e acolhimento. A mesma parabenizou o município de Vacaria pela qualificação dos profissionais envolvidos na execução das medidas socioeducativas, bem como toda a rede de proteção existente.

O Tema: “Habilidades e estruturas emocionais necessárias para a atuação profissional com os adolescentes, diante do contexto de mundo hiper-moderno e pós-pandêmico a Palestrante foi realizado pela Sra. Renata Fernandes Teixeira, Psicóloga Especialista em Terapia Cognitiva Comportamental.

O seminário também proporcionou a participação dos jovens que participam das atividades do CEDEDICA, os quais abrilhantaram o evento com a apresentação artística musical e teatral.

Na ocasião, os participantes contribuíram com doações de kits de higiene, os quais serão direcionados aos adolescentes que participam das atividades  do CEDEDICA.

Neste evento alusivo aos 17 anos de atuação da Entidade, a Equipe CEDEDICA agradece imensamente a presença das autoridades, dos palestrantes, dos parceiros, em especial à Câmara Municipal de Vereadores que acolheu o 2º Seminário Regional de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto; agradece toda a rede socioeducativa regional presente, representantes de Órgãos Públicos e Privados e demais apoiadores. Somente em ações conjuntas se faz possível avançarmos em Políticas Públicas essenciais.